Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, baixar ou usar o aplicativo Neném Rotina ("app", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto destes termos, não deve usar o app.

Estes termos formam um contrato entre você ("usuária", "você") e a pessoa/entidade responsável pelo Neném Rotina. O app pode ser usado sem a criação de conta (modo local); mesmo nesse caso, o uso do app implica concordância com estes termos.

2. Quem pode usar o app

Você precisa ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou ser emancipada) para criar uma conta e concordar com estes termos em seu próprio nome. O Neném Rotina é destinado a cuidadores adultos (pais, responsáveis, familiares) que registram informações sobre uma criança sob seus cuidados — o app não coleta nem processa dados diretamente de crianças, que não são usuárias do serviço nem titulares de conta.

Se você é responsável legal por uma criança e usa o app para registrar a rotina dela, você garante que tem autoridade para tratar esses dados em nome dela, na forma da legislação aplicável (incluindo o art. 14 da LGPD, sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes, e o Marco Civil da Internet).

3. Descrição do serviço

O Neném Rotina é um aplicativo de registro de rotina infantil, permitindo à usuária anotar mamadas, sono, trocas de fralda, extração de leite, introdução alimentar, banho, atividades, ocorrências de saúde, medições de crescimento e consultas/vacinas/medicamentos, além de visualizar históricos e estatísticas desses registros.

O app pode ser usado inteiramente offline, com dados armazenados apenas no aparelho, ou com sincronização em nuvem mediante criação de conta (login por e-mail/senha ou Google). Alguns recursos (registro, histórico, estatísticas, múltiplos perfis de bebê, personalização de tema/idioma/unidades) estão disponíveis a todas as usuárias, sem custo.

4. Aviso importante: o app não presta serviço médico

O Neném Rotina é uma ferramenta de registro e organização de informações. Ele não é um dispositivo médico, não presta diagnóstico, não substitui orientação, acompanhamento ou consulta com pediatra ou qualquer profissional de saúde, e não deve ser usado como única base para decisões de saúde da criança.

Gráficos, percentis, médias, tendências, insights e qualquer outro conteúdo analítico exibido no app são gerados a partir dos dados que você mesma insere e servem apenas como apoio organizacional — não são recomendação médica, não têm validade clínica individual e podem não refletir com precisão a real condição de saúde da criança (por exemplo, por erro de digitação, esquecimento de registro, ou limitação inerente de uma faixa de referência populacional aplicada a um caso individual).

Em qualquer situação de emergência, sintoma preocupante, dúvida sobre saúde ou desenvolvimento da criança, procure imediatamente atendimento médico presencial ou os serviços de emergência da sua região — nunca substitua isso pelo app.

5. Sua conta

Se você cria uma conta, é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas nela. Avise-nos imediatamente ( suportemhbss@gmail.com) se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável pela exatidão dos dados que insere no app. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos por você ou por terceiros com acesso à sua conta.

6. Seus dados e conteúdo

Os registros, informações e conteúdo que você insere no app ("seu conteúdo") pertencem a você. Não reivindicamos propriedade sobre esse conteúdo. Usamos e processamos esse conteúdo apenas para operar o serviço (armazenar, exibir, sincronizar, gerar estatísticas), conforme descrito na Política de Privacidade.

Você é responsável por garantir que tem o direito de inserir qualquer informação no app, inclusive quando o registro envolve dados de saúde de uma criança sob sua responsabilidade.

Para saber como excluir seus dados/conta, veja Como excluir sua conta.

7. Uso aceitável

Ao usar o app, você concorda em não:

• Utilizar o app para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas de outras usuárias, aos nossos sistemas ou à infraestrutura do serviço;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do app, exceto na medida em que isso seja expressamente permitido por lei aplicável;
• Interferir no funcionamento normal do app (ex.: sobrecarregar servidores, explorar falhas de segurança, automatizar acessos de forma abusiva);
• Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do app, sua marca ou conteúdo, sem autorização prévia;
• Inserir no app conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

8. Serviços de terceiros

O app utiliza serviços de terceiros para funcionar — Firebase (Google) para autenticação, banco de dados e analytics, e Google AdMob para exibição de anúncios. O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas de privacidade dos respectivos provedores. Não somos responsáveis pela disponibilidade, funcionamento ou práticas de dados desses serviços de terceiros, exceto na medida exigida pela legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

O nome "Neném Rotina", a marca, o ícone, o design, o código-fonte e todo o conteúdo original do app (exceto o conteúdo inserido por você) são de propriedade de seus desenvolvedores/titulares e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos concede a você qualquer direito de uso dessas propriedades além do necessário para utilizar o app conforme sua finalidade.

10. Isenção de garantias

O app é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo (mas não se limitando a) garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Não garantimos que o app estará sempre disponível, livre de falhas, vírus ou outros componentes prejudiciais, nem que eventuais defeitos serão corrigidos. Você usa o app por sua conta e risco.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Neném Rotina e seus desenvolvedores/titulares não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros cessantes ou danos morais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app — incluindo decisões tomadas com base em informações registradas ou exibidas pelo app.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada em sua jurisdição (por exemplo, direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, quando aplicável).

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do app em violação destes termos; (b) violação de direitos de terceiros por conteúdo que você inseriu; ou (c) uso indevido de dados de uma criança sob sua responsabilidade sem autorização legal para tanto.

13. Encerramento

Você pode deixar de usar o app a qualquer momento, e pode solicitar a exclusão de sua conta conforme descrito em Como excluir sua conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao app, a nosso critério, em caso de violação destes termos ou por determinação legal.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente, especialmente para refletir mudanças no app, na legislação aplicável ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do app após uma alteração implica concordância com os novos termos.

15. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Neném Rotina sobre o uso do app.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Escreva para suportemhbss@gmail.com.